Reforma Tributária

Reforma tributária: Lucro Real ou Presumido? Como comparar

Compare Lucro Real e Presumido com a majoração dos percentuais de presunção do IRPJ/CSLL em 2026 e separe essa conta de IBS/CBS.

Equipe Contclaro
4 min de leitura
Profissional revisa um relatório impresso diante do computador enquanto uma colega aponta detalhes com a caneta

A reforma não cria, por si só, um direito maior a crédito de IBS/CBS para quem escolhe o Lucro Real. Real e Presumido são formas de apurar IRPJ e CSLL. No regime regular dos tributos sobre o consumo, o crédito depende da aquisição e dos requisitos legais.

Essa separação muda a forma de fazer o planejamento. Uma empresa pode precisar rever sua escolha de IRPJ sem que isso altere a regra de crédito de uma mesma aquisição. Também pode precisar adaptar preço, documentação e caixa mesmo mantendo o regime atual.

O que mudou no IRPJ e na CSLL do Lucro Presumido em 2026

A comparação entre Lucro Real e Presumido já precisa incorporar uma mudança em vigor. A LC 224/2025, art. 4º, § 4º, VII, e § 5º aumentou em 10% os percentuais de presunção sobre a parcela da receita bruta que exceder o limite legal. A mudança amplia a base presumida; não significa acrescentar 10 pontos percentuais às alíquotas do IRPJ e da CSLL.

Na apuração trimestral, a referência proporcional é R$ 1,25 milhão por trimestre. O percentual normal vale até esse limite; o percentual acrescido incide somente no excedente, observados os ajustes admitidos ao longo do ano e a proporcionalidade entre atividades.

Exemplos de percentuais de presunção sobre a parcela excedente, conforme a atividade e o tributo:

  • Presunção de 8%: passa a 8,8%.
  • Presunção de 12%: passa a 13,2%.
  • Presunção de 32%: passa a 35,2%.

Segundo as perguntas 11 a 14 do Perguntas e Respostas da Receita Federal, versão 5, o acréscimo alcança o IRPJ desde o 1º trimestre de 2026 e a CSLL desde o 2º trimestre. O limite anual geral é de R$ 5 milhões; especificamente para a CSLL em 2026, a orientação considera R$ 3,75 milhões entre o 2º e o 4º trimestres. Havendo atividades com presunções distintas, o limite também precisa ser distribuído proporcionalmente.

Essa regra deve entrar na projeção de IRPJ/CSLL antes de concluir que o Presumido é mais vantajoso. Depois, analise IBS/CBS em uma conta separada: a escolha do regime de renda não cria, por si só, mais crédito dos tributos sobre consumo.


Duas decisões que precisam aparecer separadamente

  • Lucro Real ou Presumido: O que comparar: Base e regras de IRPJ/CSLL, resultado contábil, adições e exclusões, limites e condições de opção
  • Regime de IBS/CBS: O que comparar: Enquadramento da operação, base de cálculo, alíquotas aplicáveis e créditos elegíveis
  • Precificação: O que comparar: Receita, custos, comissões, créditos, volume e objetivo de margem
  • Caixa: O que comparar: Datas de recebimento, pagamento, recolhimento e disponibilidade dos créditos

Hoje, os tratamentos cumulativo e não cumulativo de PIS/Cofins ajudam a explicar por que a escolha de regime costuma aparecer associada aos créditos. Essa associação histórica não deve ser transportada automaticamente para IBS/CBS.

O que determina o crédito de IBS e CBS?

O art. 47 da LC 214/2025 disciplina a apropriação pelo contribuinte do regime regular, com condições e exceções. A análise precisa considerar a operação, o documento fiscal idôneo e os requisitos de extinção dos débitos e de elegibilidade previstos na legislação.

O valor bruto de uma despesa não é o crédito. Tampouco se deve multiplicar o total das compras pela alíquota aplicada às próprias vendas. É preciso identificar o tributo da aquisição e o valor efetivamente aproveitável.

Se a empresa do Real e a do Presumido estiverem submetidas ao mesmo tratamento regular de consumo e realizarem a mesma aquisição, o rótulo de IRPJ não cria uma vantagem de crédito por si só. Benefícios e regimes específicos precisam de análise própria.

Como montar uma comparação útil

Comece com um mesmo período, volume e mix. Separe receitas, custos e despesas que entram em cada apuração. Em seguida:

  1. Apure IRPJ/CSLL de cada alternativa com as suas regras.
  2. Modele os tributos de consumo por operação e por etapa da transição.
  3. Identifique os créditos e o momento em que poderão ser utilizados.
  4. Calcule o efeito sobre a sobra operacional e sobre o caixa.
  5. Compare os custos de conformidade, sistemas e controles.
  6. Registre as hipóteses e o que ainda depende de confirmação.

Uma margem operacional elevada ou baixa pode mudar a comparação de IRPJ/CSLL. O volume de compras tributadas pode mudar o IBS/CBS líquido. São efeitos que precisam ser demonstrados separadamente.

Qual calculadora usar?

A calculadora de regimes oferece uma leitura simplificada do cenário atual. Ela não substitui uma apuração completa nem projeta automaticamente IBS/CBS de 2027.

Para custo, margem e faturamento necessário em cenários futuros, use a calculadora de precificação. Ela compara preservar a sobra em reais e preservar a margem sobre a nota, sem calcular IRPJ/CSLL.

Reúna as duas análises em um diagnóstico de planejamento tributário. Os demais guias e fontes estão no hub da reforma.

Perguntas frequentes

Estar no Lucro Real garante mais crédito de IBS/CBS?

Não. O direito depende do regime de consumo, da aquisição e dos requisitos legais. Não decorre automaticamente da forma de apuração do IRPJ.

A empresa no Presumido precisa rever preços?

Pode precisar, conforme o impacto da transição sobre débitos, créditos, custos e contratos. A conclusão depende dos números da operação, e não apenas do nome do regime.

Perguntas frequentes

A reforma tributária acaba com o Lucro Presumido?
Não. A reforma do consumo não extingue os regimes de apuração de IRPJ e CSLL. A escolha entre Real e Presumido precisa ser analisada junto com a tributação das operações e as demais condições da empresa.
Lucro Real dá mais crédito de IBS/CBS que o Presumido?
O regime de IRPJ/CSLL não cria, por si só, maior direito a crédito de IBS/CBS para uma mesma aquisição no regime regular. Confira as condições da aquisição e da apropriação, sem transportar automaticamente a lógica atual de PIS/Cofins.
Como comparar Real e Presumido durante a transição?
Separe IRPJ/CSLL de IBS/CBS. Em 2026, a conta do Presumido já deve incluir o acréscimo de 10% nos percentuais de presunção sobre a receita excedente ao limite legal, com vigência e limites próprios para cada tributo. Compare os regimes com os mesmos dados da empresa.
Uma calculadora geral define o melhor regime para 2027?
Não. A ferramenta precisa ser lida conforme seu escopo. A decisão exige dados da empresa, vigência das regras, restrições, custo operacional e análise fiscal própria.

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