CBS e IBS são os tributos sobre o consumo que formam o IVA dual brasileiro. A CBS é federal e substitui PIS e Cofins; o IBS é estadual e municipal e substitui ICMS e ISS. A transição começou em 2026 e a substituição de ICMS e ISS se completa em 2033.
Para a empresa, entender essas diferenças ajuda a revisar notas fiscais, créditos, preços e fluxo de caixa. Não basta aplicar uma alíquota estimada ao faturamento: é necessário identificar o tratamento de cada operação.
Qual é a diferença entre CBS e IBS?
- CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços, de competência federal, administrada pela Receita Federal. A substituição de PIS e Cofins ocorre em 2027.
- IBS: Imposto sobre Bens e Serviços, de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios, administrado pelo Comitê Gestor do IBS. A substituição de ICMS e ISS é gradual, até 2033.
- IVA dual: nome do modelo que combina os dois tributos sobre uma estrutura comum. Isso não significa que as alíquotas e todos os tratamentos das operações sejam idênticos.
A base legal está na LC 214/2025, em seu texto atualizado, que deve ser consultada com suas alterações posteriores.
O que vale em 2026 e como funciona a transição?
2026 é o ano de teste. As alíquotas previstas são 0,9% para CBS e 0,1% para IBS. A Receita Federal orienta que a dispensa de recolhimento depende do cumprimento das obrigações aplicáveis; também contempla contribuintes para os quais não haja obrigação acessória definida. Portanto, não se deve resumir a regra como uma isenção irrestrita para toda empresa.
As orientações oficiais para 2026 detalham documentos, leiautes e condições.
- 2027: começa a substituição federal de PIS e Cofins pela CBS; esse marco não representa o fim de toda a transição.
- 2029 a 2032: ocorre a substituição gradual de ICMS e ISS pelo IBS.
- 2033: completa-se a substituição de ICMS e ISS.
Consulte também o cronograma da reforma tributária. Tributos sobre renda, patrimônio e outros fatos geradores não desaparecem por causa do IVA dual.
A alíquota de CBS e IBS será de 26,5%?
Não trate 26,5% como uma alíquota definitiva ou um teto automático para qualquer operação. O percentual aparece no mecanismo legal de avaliação das alíquotas de referência e de proposta de revisão de benefícios. As alíquotas aplicáveis dependem das regras vigentes, do período e do tratamento da operação.
Uma estimativa usada em apresentação ou simulação não deve ser cadastrada no sistema fiscal como se fosse uma alíquota legal. Produtos e serviços podem ter reduções, alíquota zero ou regimes específicos, desde que atendidos os requisitos.
Como funcionam os créditos e a não cumulatividade?
A não cumulatividade permite descontar créditos elegíveis dos débitos apurados, conforme a legislação. O fato de uma compra estar relacionada à empresa não dispensa a verificação dos requisitos de apropriação e das vedações.
Exemplo didático: se os débitos do período forem R$ 300 e houver R$ 100 de créditos efetivamente aproveitáveis, o saldo será R$ 200. O exemplo não define alíquota, direito a crédito ou resultado de uma operação real.
Mapear fornecedores, documentos e tratamentos das aquisições é parte do trabalho de planejamento tributário.
Como preparar o caixa e os preços?
- Confira os documentos fiscais e a atualização do sistema emissor.
- Separe receitas e compras por operação e tratamento tributário.
- Valide os créditos elegíveis com a contabilidade.
- Simule preço, margem e prazos de recebimento com premissas explícitas.
- Compare cenários antes de alterar contratos ou o regime de apuração.
Use a calculadora de reforma tributária como apoio à simulação, verificando suas premissas. Para aprofundar a análise de caixa, veja split payment e fluxo de caixa.
Para transformar essas informações em um diagnóstico da empresa, conheça o serviço de planejamento tributário da Contclaro.
Fontes e atualização
Revisão editorial em 5 de setembro de 2026. Consulte a explicação da Receita Federal, as orientações de 2026 e o texto legal atualizado, vinculados acima. Este guia é informativo; o tratamento de cada operação exige análise específica.
