Glossário de contabilidade e tributos

CBS

A CBS é o novo tributo federal sobre o consumo criado pela reforma tributária, que substitui o PIS e a Cofins e passa a valer com alíquota cheia em 2027.

DIFAL

O DIFAL é o diferencial de alíquota do ICMS cobrado em operações interestaduais, para dividir o imposto entre o estado de origem e o de destino da mercadoria.

IBS

O IBS é o novo imposto estadual e municipal sobre o consumo criado pela reforma, que substitui o ICMS e o ISS e é gerido em conjunto por estados, DF e municípios.

Imposto Seletivo

O Imposto Seletivo é um tributo federal criado pela reforma para incidir sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.

IVA dual

IVA dual é o modelo brasileiro de imposto sobre valor agregado formado por dois tributos que funcionam de forma espelhada: a CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal).

Split payment

Split payment é o mecanismo da reforma que separa o imposto no momento do pagamento: parte do valor da venda vai direto ao Fisco e o restante ao fornecedor.

DAS

O DAS é a guia única de arrecadação do Simples Nacional, que reúne em um só boleto todos os tributos devidos pela empresa optante pelo regime.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é o regime em que o IRPJ e a CSLL são calculados sobre uma margem de lucro presumida por lei, e não sobre o lucro efetivo da empresa.

Lucro Real

O Lucro Real é o regime em que o IRPJ e a CSLL incidem sobre o lucro contábil efetivo da empresa, apurado a partir das receitas menos as despesas dedutíveis.

MEI

O MEI é o Microempreendedor Individual, uma forma simplificada de formalização para quem fatura até o limite anual definido em lei e paga tributos em um valor fixo mensal.

Simples Nacional

O Simples Nacional é o regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, que reúne vários impostos em uma guia única, o DAS.

CSLL

A CSLL é a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, tributo federal cobrado sobre o lucro das empresas para financiar a seguridade social, normalmente apurado junto com o IRPJ.

ICMS

O ICMS é o imposto estadual sobre a circulação de mercadorias e alguns serviços, como transporte intermunicipal e comunicação — a principal fonte de arrecadação dos estados.

IRPJ

O IRPJ é o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, tributo federal que incide sobre o lucro das empresas conforme o regime escolhido (Simples, Presumido ou Real).

ISS

O ISS é o imposto municipal sobre serviços de qualquer natureza, cobrado das empresas prestadoras de serviço conforme a lista definida em lei complementar.

ITBI

O ITBI é o imposto municipal cobrado na transmissão onerosa de bens imóveis entre vivos, como na compra e venda de uma casa, terreno ou sala comercial.

ITCMD

O ITCMD é o imposto estadual sobre heranças e doações, cobrado na transmissão de bens ou direitos por falecimento (causa mortis) ou em doações entre pessoas.

PIS/Cofins

PIS e Cofins são duas contribuições federais que incidem sobre o faturamento das empresas e financiam a seguridade social e o seguro-desemprego.

Elisão × evasão

Elisão fiscal é a redução legal de impostos por meio de planejamento; evasão fiscal é a sonegação, ou seja, deixar de pagar tributos por meios ilícitos, como omitir receitas.

Holding

Holding patrimonial é uma empresa criada para concentrar e administrar o patrimônio de uma pessoa ou família — imóveis, participações e investimentos —, facilitando gestão e sucessão.

ICMS-ST

Substituição tributária (ICMS-ST) é o regime em que um único contribuinte da cadeia — geralmente a indústria — recolhe antecipadamente o ICMS que seria devido nas etapas seguintes.

Malha fina

Malha fina é o processo de fiscalização em que o Fisco retém declarações com inconsistências para análise, cruzando os dados informados com outras fontes antes de liberar ou autuar.

Não cumulatividade

Não cumulatividade é o princípio que permite abater do imposto devido aquilo que já foi pago nas etapas anteriores da cadeia, para que o tributo incida apenas sobre o valor agregado.

NF-e

A nota fiscal eletrônica (NF-e) é o documento digital que registra oficialmente uma venda de mercadoria ou prestação de serviço, com validade jurídica e autorização do Fisco.

Recuperação de créditos

Recuperação de créditos tributários é o processo de identificar e reaver valores pagos a mais ou indevidamente ao Fisco nos últimos anos, por compensação ou restituição.

SPED

O SPED é o Sistema Público de Escrituração Digital, a plataforma do governo que unifica o envio de informações contábeis e fiscais das empresas em arquivos eletrônicos padronizados.