ICMS
O ICMS é o imposto estadual sobre a circulação de mercadorias e alguns serviços, como transporte intermunicipal e comunicação — a principal fonte de arrecadação dos estados.
Por ser estadual, cada unidade da federação tem suas próprias alíquotas e regras, o que historicamente gerou complexidade, guerra fiscal e muito contencioso. Ele incide em cada etapa da cadeia, com direito a crédito do que foi pago antes.
Com a reforma, o ICMS será extinto de forma gradual entre 2029 e 2032, cedendo espaço ao IBS. Nesse período de convivência, empresas com saldo credor acumulado devem se organizar para não perder esses valores — o aproveitamento e a recuperação desses créditos entram na pauta do planejamento.