Recuperação de créditos tributários para empresas

Os créditos mais comuns envolvem PIS e COFINS, ICMS e revisões de INSS, além de outros tributos pagos indevidamente. Eles podem surgir de bases de cálculo incorretas, produtos tributados de forma equivocada ou teses tributárias já reconhecidas. O que é recuperável em cada empresa só se define após a análise documental, sem resposta genérica.

Em regra, a legislação permite revisar os últimos cinco anos, respeitando o prazo prescricional de cada tributo. Isso significa que pagamentos indevidos feitos nesse período podem, em muitos casos, ser recuperados ou compensados. Como o prazo é contínuo, quanto antes a revisão é feita, menor o risco de perder créditos que vão prescrevendo mês a mês.

O processo começa com uma amostragem de documentos para entender o cenário fiscal, seguida de uma análise que apresenta o potencial de crédito identificado. Só depois da sua validação passamos à formalização do escopo e à apuração e implementação, com compensação ou pedido de restituição. Cada etapa é feita com rastreabilidade e alinhamento prévio, sem executar nada sem a sua aprovação.

A análise técnica e a documentação são essenciais, mas não eliminam a possibilidade de fiscalização ou questionamento. Cada crédito precisa de fundamento e comprovação; a compensação pode estar sujeita à homologação pela autoridade competente. O diagnóstico deve apresentar também as limitações e os riscos identificados.

Organize uma amostra de notas fiscais, guias e comprovantes de pagamento, apurações, escriturações e declarações do período analisado. Informe também o regime tributário e as atividades da empresa. A lista definitiva depende do tributo e da oportunidade; não envie senhas ou certificados pelo formulário de contato.

Não. O diagnóstico pode identificar uma hipótese de crédito, que precisa ser conferida com documentos e regras aplicáveis. Potencial identificado, crédito validado e valor efetivamente recuperado são etapas diferentes e devem aparecer separadamente no acompanhamento.

Confira os tributos e períodos incluídos, a documentação necessária, os responsáveis, os honorários e a forma de apresentar riscos e resultados. O escopo deve deixar claras as etapas de validação e implementação, sem prometer um percentual fixo de economia.