Não cumulatividade
Não cumulatividade é o mecanismo que permite descontar créditos tributários elegíveis dos débitos apurados, conforme as regras de cada tributo, reduzindo a tributação em cascata.
Cumulatividade é a incidência sucessiva sem o desconto de créditos das etapas anteriores. Na não cumulatividade, o aproveitamento de créditos reduz esse efeito, mas depende do tributo, do regime e dos requisitos legais: nem toda compra gera crédito aproveitável.
Exemplo didático: R$ 300 de débitos e R$ 100 de créditos elegíveis resultam em saldo de R$ 200. Os valores não representam uma alíquota vigente. Para CBS e IBS, verifique as condições de apropriação e as vedações no texto atualizado da LC 214/2025, especialmente nos dispositivos sobre não cumulatividade e uso ou consumo pessoal.
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