ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação)
O ITCMD é o imposto estadual sobre heranças e doações, cobrado na transmissão de bens ou direitos por falecimento (causa mortis) ou em doações entre pessoas.
A alíquota varia por estado e hoje chega, no máximo, a 8%. A grande mudança da reforma é tornar o ITCMD progressivo obrigatório em todo o país: quanto maior o valor transmitido, maior a alíquota, respeitando o teto de 8%. Estados que hoje cobram alíquota fixa terão de se adaptar.
Na prática, isso tende a elevar a conta em heranças e doações de maior valor. Por isso, o planejamento sucessório — inclusive via holding patrimonial — ganhou urgência: organizar a transmissão do patrimônio antes das novas regras pode representar economia relevante.