Tributário

Simples Nacional: o PGDAS-D mudou e pede a folha de 12 meses em novembro e dezembro

Em novembro e dezembro de 2026, o PGDAS-D pede a folha dos últimos 12 meses e deixa de perguntar se é caixa ou competência. E o resultado da opção de 2027 sai a partir de 20/11.

Equipe Contclaro
2 min de leitura
Dono de restaurante sorrindo ao lado do caixa

A Receita Federal atualizou o PGDAS-D, o sistema que calcula o DAS do Simples Nacional, para a reforma tributária. Nas apurações de novembro e dezembro de 2026, a empresa precisa informar a folha de salários dos últimos 12 meses (a FS12) para todas as atividades, e o sistema deixa de perguntar se a apuração é por caixa ou competência. Quem pediu para entrar no Simples em 2027 vê o resultado definitivo a partir de 20/11.

As mudanças foram anunciadas pela Receita Federal em 16/11/2026.

O que muda no PGDAS-D?

Duas coisas, a partir dos períodos de apuração 11/2026 e 12/2026:

  1. Acaba a escolha entre caixa e competência. A partir de 2027, todas as apurações do Simples são feitas por competência: o imposto entra no mês da nota, não no mês em que o dinheiro chega. Veja o que isso muda nas vendas a prazo.
  2. A folha de 12 meses passa a ser pedida para todas as atividades. Só nos períodos de novembro e dezembro de 2026, é preciso informar a folha de salários dos últimos 12 meses (FS12), mesmo de atividades em que ela não era pedida.

Por que a Receita quer esses dados agora?

Segundo a Receita, as informações declaradas no PGDAS-D também serão usadas para definir as alíquotas efetivas de IBS e CBS que precisam constar nas notas fiscais da empresa do Simples. Ou seja: o que for declarado agora alimenta a nota de 2027.

O que fazer antes de declarar novembro?

  • Confira a folha dos últimos 12 meses com o seu contador, mês a mês, antes de declarar.
  • Revise as atividades cadastradas: a FS12 vale para todas elas.
  • Não deixe para o último dia: o sistema é novo e a declaração de novembro, feita em dezembro, já usa a versão atualizada.

A folha também pesa no cálculo do Simples para quem presta serviço. Veja como o Fator R pode baixar o imposto.

Pedido do Simples para 2027 aparece como indeferido?

Pode ser só atraso. O prazo de opção para 2027 terminou em 15/10/2026, com regularização de pendências até 30/10/2026. A Receita avisou que quem regularizou nos últimos dias pode aparecer, por enquanto, como indeferido, porque os pagamentos e parcelamentos levam tempo para ser processados.

O resultado definitivo aparece a partir de 20/11, no serviço "Acompanhamento da Solicitação da Opção pelo Simples Nacional", no Portal do Simples Nacional. Nos números de 29/10, eram 357.828 pedidos indeferidos e 299.921 deferidos. Se o seu continuar negado depois de 20/11, veja o que fazer com o pedido indeferido.

Como a Contclaro ajuda

Conferimos a folha de 12 meses, revisamos as atividades do CNPJ e fazemos a declaração no PGDAS-D novo. Se o pedido para 2027 continuar negado, cuidamos da contestação.

Fale com a Contclaro antes de declarar novembro.

Perguntas frequentes

O que mudou no PGDAS-D?
A Receita atualizou o sistema para a reforma tributária. A partir dos períodos de apuração de novembro e dezembro de 2026, não é mais preciso escolher entre caixa e competência, e só nesses dois meses é preciso informar a folha de salários dos últimos 12 meses (FS12) para todas as atividades.
Por que o PGDAS-D pede a folha de 12 meses?
A Receita informa que as informações do PGDAS-D também serão usadas para definir as alíquotas efetivas de IBS e CBS que vão nas notas fiscais. O pedido da FS12 vale só para novembro e dezembro de 2026.
Meu pedido de entrada no Simples para 2027 aparece como indeferido. E agora?
Se você regularizou as pendências no fim do prazo, pode ser só atraso no processamento. O resultado definitivo aparece no Portal do Simples Nacional a partir de 20/11, no serviço "Acompanhamento da Solicitação da Opção pelo Simples Nacional".
O Simples ainda pode usar o regime de caixa?
Não a partir de 2027. Todas as apurações passam a ser pelo regime de competência, e o imposto é calculado sobre o mês da nota.

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