Se o seu pedido para entrar no Simples Nacional em 2027 foi indeferido (negado), o prazo para regularizar as pendências já acabou em 30/10/2026. O caminho que resta é contestar o Termo de Indeferimento: em até 20 dias úteis da emissão, se o termo for da Receita Federal, ou no prazo escrito no próprio termo, se for do estado ou do município.
Os números da Receita mostram o tamanho do problema. Nos pedidos para entrar no Simples em 2027, 299.921 foram aceitos e 357.828 foram negados. Mais da metade das empresas que pediram ficou de fora, pelo menos por enquanto. Se a sua está nesse grupo, o tempo conta contra você.
Quantos pedidos para o Simples foram negados?
A Receita Federal divulgou os números em notícia de 29/10/2026, atualizada em 03/11: 299.921 solicitações deferidas e 357.828 indeferidas.
O pedido valia para empresas já em atividade e foi feito de 01/09 a 15/10/2026. Quem foi aceito entra no Simples com efeitos a partir de 01/01/2027. Quem foi negado fica fora do Simples em 2027, a não ser que consiga reverter a decisão.
Para rever todo o calendário do Simples para o ano que vem, veja os prazos do Simples e do Simei para 2027.
O que é o Termo de Indeferimento?
É o documento que diz que o pedido foi negado e por quê. Ele sai na hora, assim que o sistema encontra uma pendência. Três pontos importam:
- A ciência é automática. Pelo roteiro oficial da opção pelo Simples para 2027, gerado o termo, considera-se que a empresa foi avisada. O prazo começa a correr mesmo que ninguém tenha lido.
- Pode haver mais de um termo. Há um termo para cada ente que apontou pendência: a Receita Federal, o estado ou o município.
- Cada termo tem o seu caminho. A contestação vai para quem apontou o problema.
O que costuma impedir a entrada no Simples?
A Receita não divulgou quais motivos pesaram mais nos pedidos negados. O que a lei diz é o que impede a entrada.
Um dos impedimentos está na Lei Complementar 123, art. 17, V: ter dívida com o INSS ou com a Receita Federal, o estado ou o município, quando a cobrança dessa dívida não está suspensa. Em outras palavras, imposto em atraso com a cobrança correndo fecha a porta do Simples.
Se a dívida é o seu caso, vale olhar as opções de acordo. Este artigo mostra o que há de renegociação de dívida ativa em 2026.
Ainda dá para regularizar e entrar no Simples em 2027?
O prazo para regularizar as pendências e ter o pedido aceito terminou em 30/10/2026. Resolver a pendência agora, por si só, não reverte o pedido de 2027.
O que ainda dá para fazer é contestar o termo, a chamada impugnação:
- Termo da Receita Federal: em até 20 dias úteis da emissão do termo.
- Termo de estado ou município: no prazo informado no próprio termo, dirigido ao ente que apontou a pendência.
Atenção a quem pediu perto do fim do período, que fechou em 15/10. Como o termo sai na hora, o prazo de 20 dias úteis pode estar nos últimos dias. Pegue a data de emissão do termo e conte hoje.
A impugnação faz sentido quando a pendência apontada não existe ou já estava resolvida. Ela precisa de prova. Confira o procedimento no serviço oficial para impugnar o indeferimento pela Receita Federal.
Posso desistir do pedido de entrada no Simples?
Pode. A solicitação de entrada no Simples para 2027 pode ser cancelada de 03/11 a 20/12/2026. O cancelamento é irretratável: depois de cancelar, não dá para voltar atrás.
Por isso, cancelar só faz sentido depois de comparar quanto a empresa pagaria no Simples e fora dele em 2027. Essa conta é feita com números da sua empresa, não com regra geral.
A equipe lê o termo, identifica qual ente apontou a pendência, confere o prazo e monta a contestação com as provas. Se a empresa ficar fora do Simples, simulamos o melhor caminho para 2027.
Fale com a Contclaro antes que o prazo do seu termo acabe.
