Na audiência de 17/11 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro da Fazenda disse que o peso médio da CBS para o consumidor fica abaixo de 8,5%. Isso não muda a alíquota de referência: ela continua em 11,3%, o número do TCU, e é ela que vale para quem não tem redução se o Senado não decidir até 15/12. Para o preço de 2027, a conta segura parte dos 11,3%.
A audiência reuniu o ministro Dario Durigan, o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e o secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, segundo a Agência Senado. A CBS substitui o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027.
Por que aparecem dois números, 11,3% e 8,5%?
Porque eles medem coisas diferentes:
- 11,3% é a alíquota de referência. O TCU calculou esse número em 28/10/2026 para que a CBS arrecade o mesmo que PIS e Cofins. É o percentual cheio, de quem não tem redução.
- 8,5% é uma média. É o peso estimado pelo ministro sobre o consumo como um todo, depois das reduções que a lei dá a vários setores.
A explicação do próprio ministro: como alguns setores pagam menos (restaurantes e hotéis, com redução de 40%; cultura e arte, 60%; locação de imóveis, 70%), a alíquota dos demais sobe para manter a arrecadação. Na audiência, Barreirinhas lembrou também as reduções de 50% para a construção civil e de 60% para educação e saúde, e defendeu que a comparação com outros países use a alíquota média, não a nominal.
Na prática: se a sua atividade não tem redução, a média de 8,5% não é o seu número.
O que ficou decidido na audiência?
Nada sobre o número final. O que saiu de concreto:
- O prazo continua: o Senado tem até 15/12 para definir a alíquota por resolução. Sem decisão, vale provisoriamente 11,3%.
- O relator quer ver a conta: o senador Eduardo Braga (MDB-AM) pediu acesso aos critérios técnicos do TCU, que estão sob sigilo, e questionou a diferença entre os 11,3% e os 9,21% estimados no início.
- O TCU explicou a diferença: segundo Vital do Rêgo, as primeiras estimativas foram feitas antes do texto final da Lei Complementar 214/2025, que trouxe isenções, reduções e regimes específicos.
- O Senado vai ter ajuda técnica: a CAE aprovou receber temporariamente dois servidores do TCU para analisar o cálculo.
- A data foi defendida: o presidente da CAE, Renan Calheiros, disse que "a data precisa evidentemente ser mantida", e cinco senadores se manifestaram contra o adiamento. O ministro afirmou que a alíquota será revista todo ano.
O pedido de adiar a CBS para 2028, feito por entidades do direito tributário, continua sem efeito no calendário.
E o cashback?
Segundo Barreirinhas, cerca de R$ 10 bilhões em impostos sobre o consumo serão devolvidos em 2027 a famílias do CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa. Isso não muda o imposto que a empresa destaca na nota.
Qual número usar no preço de 2027?
O senador Izalci Lucas, autor do pedido da audiência, resumiu o problema: as empresas precisam definir preços no fim do ano, e o número ainda não está fechado. Enquanto isso:
- Atividade sem redução: planeje com 11,3% de CBS, mais 0,1% de IBS em 2027.
- Atividade com redução: desconte da alíquota de referência a redução do seu setor (com 60% de redução, por exemplo, paga-se 40% da alíquota).
- Deixe o preço pronto para ajuste: se o Senado fixar outro número até 15/12, revise a tabela antes de janeiro.
- Confira o crédito: na CBS, o imposto pago nas compras vira crédito. O preço certo depende do que você compra, não só do que vende.
Para entender como o Senado chegou a esse prazo, veja o que acontece até 15/12. Para montar o preço, use o guia de precificação na reforma tributária e a calculadora de precificação.
Como a Contclaro ajuda
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