Tributário

CBS: 11,3% ou 8,5%? O que a audiência no Senado esclareceu sobre o seu preço

Na CAE, o governo falou em peso médio de 8,5%, mas a alíquota de referência continua em 11,3% até o Senado decidir, até 15/12. Veja qual número usar no preço de 2027.

Equipe Contclaro
3 min de leitura
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Na audiência de 17/11 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro da Fazenda disse que o peso médio da CBS para o consumidor fica abaixo de 8,5%. Isso não muda a alíquota de referência: ela continua em 11,3%, o número do TCU, e é ela que vale para quem não tem redução se o Senado não decidir até 15/12. Para o preço de 2027, a conta segura parte dos 11,3%.

A audiência reuniu o ministro Dario Durigan, o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e o secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, segundo a Agência Senado. A CBS substitui o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027.

Por que aparecem dois números, 11,3% e 8,5%?

Porque eles medem coisas diferentes:

  • 11,3% é a alíquota de referência. O TCU calculou esse número em 28/10/2026 para que a CBS arrecade o mesmo que PIS e Cofins. É o percentual cheio, de quem não tem redução.
  • 8,5% é uma média. É o peso estimado pelo ministro sobre o consumo como um todo, depois das reduções que a lei dá a vários setores.

A explicação do próprio ministro: como alguns setores pagam menos (restaurantes e hotéis, com redução de 40%; cultura e arte, 60%; locação de imóveis, 70%), a alíquota dos demais sobe para manter a arrecadação. Na audiência, Barreirinhas lembrou também as reduções de 50% para a construção civil e de 60% para educação e saúde, e defendeu que a comparação com outros países use a alíquota média, não a nominal.

Na prática: se a sua atividade não tem redução, a média de 8,5% não é o seu número.

O que ficou decidido na audiência?

Nada sobre o número final. O que saiu de concreto:

  • O prazo continua: o Senado tem até 15/12 para definir a alíquota por resolução. Sem decisão, vale provisoriamente 11,3%.
  • O relator quer ver a conta: o senador Eduardo Braga (MDB-AM) pediu acesso aos critérios técnicos do TCU, que estão sob sigilo, e questionou a diferença entre os 11,3% e os 9,21% estimados no início.
  • O TCU explicou a diferença: segundo Vital do Rêgo, as primeiras estimativas foram feitas antes do texto final da Lei Complementar 214/2025, que trouxe isenções, reduções e regimes específicos.
  • O Senado vai ter ajuda técnica: a CAE aprovou receber temporariamente dois servidores do TCU para analisar o cálculo.
  • A data foi defendida: o presidente da CAE, Renan Calheiros, disse que "a data precisa evidentemente ser mantida", e cinco senadores se manifestaram contra o adiamento. O ministro afirmou que a alíquota será revista todo ano.

O pedido de adiar a CBS para 2028, feito por entidades do direito tributário, continua sem efeito no calendário.

E o cashback?

Segundo Barreirinhas, cerca de R$ 10 bilhões em impostos sobre o consumo serão devolvidos em 2027 a famílias do CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa. Isso não muda o imposto que a empresa destaca na nota.

Qual número usar no preço de 2027?

O senador Izalci Lucas, autor do pedido da audiência, resumiu o problema: as empresas precisam definir preços no fim do ano, e o número ainda não está fechado. Enquanto isso:

  1. Atividade sem redução: planeje com 11,3% de CBS, mais 0,1% de IBS em 2027.
  2. Atividade com redução: desconte da alíquota de referência a redução do seu setor (com 60% de redução, por exemplo, paga-se 40% da alíquota).
  3. Deixe o preço pronto para ajuste: se o Senado fixar outro número até 15/12, revise a tabela antes de janeiro.
  4. Confira o crédito: na CBS, o imposto pago nas compras vira crédito. O preço certo depende do que você compra, não só do que vende.

Para entender como o Senado chegou a esse prazo, veja o que acontece até 15/12. Para montar o preço, use o guia de precificação na reforma tributária e a calculadora de precificação.

Como a Contclaro ajuda

Simulamos o preço de 2027 com a CBS cheia e com a redução do seu setor, mapeamos os créditos das suas compras e deixamos a tabela pronta para o ajuste de dezembro.

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Perguntas frequentes

A alíquota da CBS em 2027 vai ser 11,3% ou 8,5%?
São números diferentes. 11,3% é a alíquota de referência calculada pelo TCU, que vale para quem não tem redução se o Senado não decidir até 15/12. 8,5% é a estimativa do ministro da Fazenda para o peso médio da CBS no consumo, já descontadas as reduções de setores como saúde, educação, hotéis e restaurantes.
Quem define a alíquota da CBS?
O Senado, por resolução, até 15 de dezembro. Se não houver decisão, vale provisoriamente a alíquota de 11,3% proposta pelo TCU.
A CBS pode ser adiada para 2028?
Na audiência de 17/11, o governo e senadores defenderam manter a data. A CBS substitui PIS e Cofins a partir de janeiro de 2027.
Qual alíquota usar para precificar 2027?
Para a atividade sem redução, planeje com 11,3% de CBS, mais 0,1% de IBS, e revise o preço se o Senado fixar outro número até 15/12. Quem tem redução desconta o percentual de redução do seu setor.

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