Reforma Tributária

NFS-e: o que revisar nas atualizações de outubro de 2026

NFS-e recebe novas versões técnicas. Entenda o alcance das NTs 009 e 010, o cuidado com cadastros e o que conferir com o fornecedor do emissor.

Equipe Contclaro
3 min de leitura
Profissional consulta um celular à mesa, com documentos e um tablet ao lado

A NFS-e recebeu novas atualizações técnicas em outubro. Para quem emite ou confere notas de serviço, o primeiro passo é identificar quais mudanças alcançam o documento usado pela empresa. Não existe um único calendário que possa ser aplicado a todas as funcionalidades.

O comunicado de 09/10 do Portal NFS-e informa a aprovação da NT 009 versão 1.01 e da NT 010 pelo Ato Técnico Conjunto nº 7. A primeira altera o leiaute nacional; a segunda trata da NFS-e Via. Consulte o anúncio oficial.

NT 009: cadastros e campos entram na revisão

A NT 009 reúne ajustes nos dados do tomador e do destinatário, nas informações de comércio exterior e nos campos de IBS e CBS. Inclui também regras específicas para eventos e condomínios. A documentação prevê validação do município informado em relação ao cadastro do CNPJ ou CPF.

Essas alterações estão na NT 009 v1.01 e seus anexos. Confirme com o fornecedor quais itens afetam seu emissor e o cronograma correspondente, antes de mexer na operação.

Como orientação prática, sugerimos começar pelos cadastros usados com mais frequência. Corrigir um endereço em uma planilha não garante que o mesmo dado esteja correto no sistema que transmite a nota.

NT 010: manifestação do adquirente na NFS-e Via

A NT 010 trata da nota de exploração de via. Ela inclui o evento de manifestação do adquirente, com aceite ou rejeição, e a modalidade de pagamento “Sem cobrança”.

O anúncio oficial indica testes em 05/10 e produção em 19/10/2026 para essa nota técnica. Essas datas não devem ser atribuídas a todas as mudanças da NT 009. Tampouco significam uma obrigação geral de aceitar ou rejeitar toda nota de serviço recebida por qualquer empresa.

O cuidado é o mesmo adotado no nosso guia do novo calendário da NF-e: primeiro identifique o documento, a versão e a regra; depois organize a adequação.

Como testar a emissão sem perder o controle?

Nossa sugestão é montar uma pequena lista de cenários com fiscal e tecnologia:

  1. Identifique o emissor, a versão instalada e a documentação usada pelo fornecedor.
  2. Selecione operações reais do negócio para reproduzir no ambiente de testes apropriado.
  3. Confira os dados de tomador, destinatário e serviço antes da transmissão.
  4. Registre o resultado, a mensagem de erro e o responsável por cada correção.
  5. Combine como acompanhar as primeiras emissões após a atualização.

Exemplo ilustrativo: uma prestadora alterou o endereço de um cliente no cadastro comercial, mas a integração fiscal ainda usa o registro antigo. O teste deve incluir essa passagem de dados, não apenas a tela de emissão.

Notas recebidas também merecem conferência

Outro exemplo: o financeiro recebe uma nota e encontra diferença em relação ao serviço contratado. Sugerimos registrar a divergência, guardar os documentos de apoio e encaminhar o caso ao responsável fiscal. Não escolha um evento técnico apenas porque seu nome parece adequado.

Separe conferência comercial, pagamento e tratamento fiscal. Para entender os tributos envolvidos, consulte o guia de CBS e IBS. A análise do caso concreto depende da operação e da documentação aplicável.

Transforme o anúncio em um plano de ação

Reúna uma amostra das notas emitidas e recebidas e leve suas dúvidas à contabilidade e ao fornecedor. Peça uma lista curta de mudanças aplicáveis, responsáveis e testes pendentes.

A Contclaro pode apoiar a organização dessa análise. Conheça nossos serviços contábeis e comece pelo documento que sua empresa realmente utiliza.

Conteúdo informativo, conferido em 13/10/2026. Versões e cronogramas podem mudar; consulte as fontes oficiais antes de alterar a emissão em produção.

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