Reforma Tributária

CBS em 2027: entenda a referência de 11,3% calculada pelo TCU

CBS em 2027: TCU calcula referência de 11,3%. Entenda o arredondamento, o papel do Senado e os cuidados para preparar o orçamento da empresa. Veja os passos.

Equipe Contclaro
3 min de leitura
Profissional analisa gráficos financeiros no notebook em escritório com vista para a cidade

A CBS em 2027 ganhou um número para orientar o planejamento das empresas. Em 28 de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou o cálculo de 11,3468%, arredondado para 11,3%. A fixação da alíquota de referência cabe ao Senado Federal. Para quem prepara o orçamento, vale entender o que esse anúncio permite revisar e o que ainda precisa ser acompanhado. Consulte o painel oficial do TCU.

O que representa a referência de 11,3%

O painel do TCU vincula os valores ao processo TC 006.529/2026-7. O número com quatro casas decimais expressa o resultado do cálculo. Já 11,3% é o arredondamento para o décimo de ponto percentual mais próximo, informado pelo próprio tribunal.

Para acompanhar a notícia, guarde as duas informações com seus respectivos significados. Não use o valor mais detalhado como parâmetro automático do sistema fiscal.

A Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) é federal. Ela substitui PIS e Cofins a partir de 2027, conforme explica a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Para conhecer sua relação com o tributo estadual e municipal, consulte nosso guia sobre CBS e IBS.

O papel do Senado na CBS em 2027

A Lei Complementar 214/2025 atribui ao Senado a fixação da referência por resolução, com base nos cálculos do TCU. Os prazos de 2026 receberam uma prorrogação de 45 dias: o envio pelo tribunal fica em 30 de outubro, e a fixação pelo Senado, em 15 de dezembro.

Portanto, o anúncio técnico e a resolução são etapas distintas. Acompanhe o ato final antes de tratar o percentual como definição concluída. Veja os arts. 349 e 353 da LC 214/2025.

Referência e cobrança na transição

O percentual da manchete não basta para apurar o tributo de uma operação. Em 2027 e 2028, o art. 347 prevê redução de 0,1 ponto percentual na alíquota da CBS, com exceção dos combustíveis do regime específico. Operações com alíquotas reduzidas têm ajuste proporcional; regimes específicos exigem observar suas bases de cálculo. Confira a regra de transição na LC 214/2025.

No planejamento, mantenha campos separados para a referência, os ajustes aplicáveis e os créditos a validar. Isso permite revisar uma premissa sem confundir todos os componentes da conta.

Dois cuidados ao montar o orçamento

Imagine uma empresa que recebe uma planilha com o campo “CBS: 11,3%”. Antes de aprová-la, peça a origem do percentual e a descrição das regras consideradas. Registre também a data da simulação e quem fará sua revisão após os próximos atos oficiais.

Em outro exemplo, uma proposta comercial será assinada agora e executada em 2027. A sugestão é reunir comercial, financeiro e contabilidade para documentar as premissas de custo e o tratamento previsto no contrato. Evite prometer um resultado tributário apenas com base na manchete.

Esses exemplos são um roteiro de gestão. A análise de créditos também merece uma etapa própria; veja a diferença entre custo e crédito no artigo sobre folha salarial e créditos de IBS e CBS.

O que organizar nesta semana

Para preparar a CBS em 2027, sugerimos começar por uma operação representativa do negócio:

  • Liste vendas, compras, custos e condições de pagamento.
  • Separe as premissas confirmadas das que ainda dependem de definição.
  • Registre a versão da simulação, suas fontes e a data de revisão.
  • Combine quem acompanha os atos oficiais e valida os parâmetros do sistema.

Com essa base, a próxima atualização fica mais simples e rastreável. Converse com a Contclaro para organizar a análise da sua operação e os próximos passos da transição.

No glossário

Termos deste artigo, explicados

Fale Conosco

Estamos aqui para ajudar sua empresa a crescer com clareza e precisão

Nossas unidades

São Bernardo do Campo

Rua José Versolato, 111 - Conj. 102 - Torre A, Centro - São Bernardo do Campo. CEP 09750-730

+55 11 6329-7253

São Paulo

Rua do Paraíso, 148, Conj. 31 e 32 - CEP 04103-000

+55 11 94266-8880

Panamá

Boulevard Costa del Este, Torre Financial Park, Cidade do Panamá, Panamá.

+507 232-2546

Brasília

SBS Quadra 02 Bloco E, nº 12, Asa Sul | Brasília / Distrito Federal

+55 61 99235-9351