Na Operação Fármacos II, a Receita Federal encontrou cerca de 1,6 mil contribuintes que pediram R$ 1,8 bilhão em crédito presumido de PIS e Cofins sobre remédios sem ter, em princípio, atividade ligada a remédios. Mercearias, minimercados, atacadistas de alimentos e transportadoras estão na lista. Quem está nessa situação tem até 20/01/2027 para corrigir.
A Receita divulgou a operação em 03/11/2026. São cerca de 10 mil pedidos de ressarcimento, e aproximadamente R$ 1,2 bilhão desses créditos já foi usado para abater outros impostos.
Que crédito é esse?
É um crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins sobre produtos farmacêuticos, previsto na Lei nº 10.147/2000. Ele é para quem cumpre as condições da lei, ligadas à produção ou à importação de medicamentos. Uma empresa que não atua nesse ramo, em regra, não tem direito a ele.
Quais atividades a Receita apontou?
Entre as atividades com maior volume de pedidos estão:
- comércio atacadista de frutas, verduras e legumes;
- instalação e manutenção elétrica;
- comércio atacadista de produtos alimentícios;
- transporte rodoviário de cargas;
- minimercados e mercearias.
Segundo a Receita, essas atividades "em princípio, não guardam relação" com a fabricação ou importação de remédios.
Como isso acontece?
A Receita não detalha a origem dos pedidos. Se a sua empresa usa um sistema ou contratou um serviço que calcula créditos de PIS e Cofins de forma automática, vale conferir agora o que foi pedido em nome dela.
Como se autorregularizar?
- Corrija as informações que geraram o crédito.
- Cancele os pedidos indevidos de ressarcimento e compensação (PER/DCOMP).
- Aguarde a nova verificação, que a Receita faz automaticamente depois da correção.
O prazo é 20/01/2027.
E se a empresa não corrigir?
A Receita lista as consequências:
- os pedidos de ressarcimento são negados;
- as compensações não são homologadas;
- os débitos que foram abatidos com o crédito passam a ser cobrados;
- entram multas, juros e demais encargos.
Se a cobrança vier e virar dívida, as saídas ficam mais caras. Veja as opções de negociação na Receita e na dívida ativa.
Como a Contclaro ajuda
A equipe revisa os créditos de PIS e Cofins pedidos pela empresa, identifica o que não se sustenta e faz as correções e os cancelamentos antes do prazo.
Fale com a Contclaro antes de 20/01/2027.
