Ter o pedido do Simples Nacional indeferido exige uma conferência do motivo e do prazo para agir. No balanço divulgado pela Receita Federal em 2 de outubro de 2026, 277.755 solicitações estavam nessa situação, ainda dentro do prazo legal para corrigir os impedimentos.
O comunicado oficial da Receita registrou 441.825 pedidos, dos quais 164.070 haviam sido deferidos. São dados parciais daquela data, não um total definitivo de empresas excluídas. A notícia foi repercutida pelo Portal Contábeis em 5 de outubro.
Pedido indeferido: comece pelo motivo
O status, sozinho, não explica qual providência a empresa precisa tomar. O primeiro passo é consultar o acompanhamento da opção e reunir o relatório de pendências e eventual termo de indeferimento.
A orientação oficial sobre contestação do indeferimento também começa pela consulta ao termo. A medida adequada depende do motivo e do órgão responsável. Corrigir um impedimento e contestar uma decisão são procedimentos diferentes.
Para a rotina da empresa, recomendamos registrar cada ocorrência com três informações: o que o sistema aponta, quem vai verificar e qual documento comprova a solução. Esse controle facilita o trabalho entre administração, financeiro e contabilidade.
Qual é o prazo de regularização para 2027?
Segundo a orientação da Receita publicada em 29 de setembro, o calendário desta opção é:
- 15/10/2026: último dia para solicitar ingresso ou retorno ao Simples Nacional em 2027.
- 30/10/2026: prazo para regularizar pendências impeditivas dessa solicitação, independentemente da data de ciência do indeferimento.
- 30/10/2026: também termina a opção pelo regime regular de IBS e CBS para janeiro a junho de 2027. Trata-se de outra decisão.
O prazo de regularização não estende o prazo para apresentar o pedido. Também não deve ser aplicado automaticamente a notificações de exclusão ou a outros procedimentos. Confira com a contabilidade qual processo aparece no cadastro da empresa.
Como organizar a correção das pendências
Transforme a consulta em uma lista de ações. Uma pasta com os documentos e uma planilha compartilhada podem ser suficientes para acompanhar o caso.
- Salve a consulta inicial. Registre data, status e impedimentos apresentados no canal oficial.
- Identifique o responsável. Direcione cada pendência ao órgão indicado e à pessoa que cuidará do assunto na empresa.
- Confira antes de agir. Verifique se os dados e valores apontados correspondem aos documentos disponíveis.
- Guarde os comprovantes. Organize recibos, protocolos e documentos relacionados à providência adotada.
- Acompanhe o resultado. Volte à consulta e confira se o impedimento foi resolvido e qual é a situação do pedido.
Nossa recomendação é definir uma data interna anterior ao prazo legal para revisar tudo. Isso deixa espaço para tratar diferenças entre o documento da empresa e a informação exibida no sistema.
Dois cuidados que evitam conclusões precipitadas
Exemplo hipotético: um débito já pago continua aparecendo. A empresa deve reunir o comprovante e conferir a identificação do pagamento com a contabilidade. Pagar outra vez sem verificar o caso pode criar uma despesa desnecessária.
Exemplo hipotético: a consulta aponta um problema cadastral. Separar apenas guias e comprovantes de tributos não resolve essa análise. A equipe precisa identificar qual informação está divergente e o procedimento de correção adequado.
Nos dois exemplos, concluir uma tarefa interna não basta para afirmar que o enquadramento foi aprovado. O resultado precisa ser acompanhado no serviço oficial. A regularização deve atender às exigências aplicáveis ao pedido; não é uma promessa de deferimento automático.
Simples e IBS/CBS: mantenha as decisões separadas
O pedido do Simples Nacional indeferido e a escolha de como recolher IBS e CBS exigem análises próprias. O balanço da Receita apresenta as solicitações em grupos distintos; seus números não devem ser somados como se representassem empresas diferentes.
Para entender os novos tributos, consulte nosso artigo sobre CBS e IBS. Na revisão do orçamento, a calculadora de regimes tributários ajuda a comparar estimativas de Simples, Presumido e Real. Ela não decide entre IBS/CBS dentro ou fora do DAS.
Leve o relatório do pedido, os documentos da empresa e as dúvidas para uma revisão conjunta. A equipe da Contclaro pode ajudar a organizar as providências e o planejamento tributário para 2027.